O diretor do DPTC-AM Jefferson Mendes explicou que o objetivo geral do evento é divulgar à sociedade amazonense a importância da prova pericial no processo criminal. Foto: Divulgação
Manaus - Peritos criminais que atuaram em crimes de repercussão nacional, como as investigações dos casos Mércia Nakashima e Suzane Richthofen, estarão em Manaus na próxima quinta-feira (4), contando suas experiências no 1º Workshop sobre Casos de Perícia – A Ciência contra o Crime, realizado pelo Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC), vinculado à Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).
Dentre os profissionais convidados estão Renato Pattoli, perito criminal de São Paulo que atuou no caso Mércia Nakashima; Rosemery Almeida, perita criminal federal do Rio de Janeiro que atuou no caso da empresa petrolífera Chevron; e Roberto Tardelli, promotor de Justiça de São Paulo, que atuou no caso Suzane Richthofen.
O evento será feito em conjunto com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), no auditório do Ministério Público do Amazonas (avenida Coronel Teixeira, nº 7.995, Nova Esperança, zona oeste), a partir das 8h, e faz parte da programação do Dia Nacional do Perito de Natureza Criminal.
De acordo com o diretor do DPTC-AM, Jefferson Mendes, o objetivo geral do evento é divulgar à sociedade amazonense a importância da prova pericial no processo criminal, por meio de apresentações de casos reais onde a ciência foi a principal ferramenta para elucidação do crime.
Ele ressalta que o evento contará, também, com a participação do procurador geral de Justiça do Amazonas, Carlos Fábio Braga Monteiro, falando sobre “O Caso Belota” e da delegada de Polícia Civil do Amazonas, Maria Cristina Portugal, que fará um resumo dos casos em que a perícia foi determinante para a conclusão do inquérito policial. “Além disso, serão apresentados casos solucionados por peritos oficiais do Estado do Amazonas”, disse. O evento tem como público alvo os peritos criminais, operadores do direito, clientes da criminalística, docentes e discentes das diversas áreas do conhecimento. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (92) 3214-2242 e 3214-2237.
MG é uma das oito unidades da federação que mantêm órgão na estrutura da Polícia Civil
PUBLICADO EM 30/11/14 – 04h00JOANA SUAREZ
A cena do perito criminal no laboratório examinando vestígios para descobrir um serial killer (que comete assassinatos em série) é fascinante nos seriados de televisão. Na realidade brasileira, a perícia enfrenta dificuldades administrativas e técnicas para desvendar os crimes, a exemplo de Minas Gerais. Com o aumento da violência, o papel da perícia se tornou decisivo não só na resolução, mas também na prevenção, a partir da criação de um banco de dados de suspeitos. Enquanto a polícia não descobre um psicopata que está matando mulheres, ele faz mais vítimas.
Mas para analisar cenas de crimes, fazer exames e emitir laudos, os peritos reivin
dicam autonomia técnica e administrativa. Em 19 Estados, os institutos periciais não fazem mais parte da estrutura da Polícia Civil (PC) e possuem orçamentos próprios. Mesmo isso sendo uma tendência, o Instituto de Criminalística (IC) de Minas não consegue ser independente.
A Lei Orgânica da PC mineira, sancionada há um ano, estabelece essa autonomia, mas ela ainda não foi colocada em prática. O orçamento baixo é resultado disso. Até 25 de novembro deste ano, os gastos com “perícias técnico-científicas” representaram 0,44% (R$ 786.244) da despesa da PC (R$ 174,8 milhões – excluindo a verba para remuneração de pessoal).
“A polícia técnico-científica tem um custo alto, depende de aparelhos caros. O perito trabalha dentro de um laboratório para elucidar as provas técnicas do que a investigação está apontado”, explicou a superintendente da Polícia Técnico-Científica de São Paulo, Norma Sueli Bonaccorso. O órgão é uma espécie de “terceira polícia” há 15 anos, e se tornou referência no Brasil – os 3.800 peritos atuais realizam 1,3 milhão de perícias por ano (em Minas são 581 peritos e 160 mil laudos). Desde 1999, o número de homicídios em São Paulo caiu 65%, passando de 12,8 mil para 4.444, em 2013.
Para o juiz Douglas Martins, os institutos periciais devem ser o mais independentes possível, em relação à polícia e ao próprio Judiciário. “A perícia vinculada à polícia é um perigo para a sociedade. Em muitos casos, ela é decisiva na condenação. O perito tem que ficar longe do juiz, do delegado, do promotor. Se o delegado quer deixar o cidadão preso, ele pode manipular a perícia”, avaliou. Segundo Martins, a prova técnica é incontestável, por isso é muito difícil um juiz ir contra ela. “Mas se investe pouco nesse tipo de prova no Brasil. Os processos são basicamente de provas testemunhais”, destacou o magistrado.
Já o pesquisador Luís Felipe Zilli acredita que, mais do que uma perícia independente, é preciso investir nas investigações como um todo. “O grande gargalo da segurança pública em Minas é a baixa resolução de crimes violentos. A precariedade no Estado é de toda a Polícia Civil. A prova técnica ainda é muito subvalorizada, gerando inquéritos frágeis, sem retirar criminosos de circulação”, apontou. Zilli ressalta ainda que a fragmentação das polícias pode ser complicada. “Hoje já temos duas polícias (Militar e Civil) em Minas que não conversam”. Tendência Exemplos. São Paulo, Bahia, Goiás e Santa Catarina são alguns dos Estados onde a perícia é independente. Um dos primeiros foi o Rio Grande do Sul, em 1989. E, recentemente, o Amazonas. Saiba mais Dependente. Normativas da Polícia Civil em Minas vão contra a lei orgânica que daria autonomia para a perícia. As escalas dos peritos do interior, por exemplo, eram feitas pelo perito superintendente, mas foi repassada para o delegado chefe de polícia, que estabelece o ritmo de andamento do serviço sem critérios técnicos.
Imediatos. Peritos denunciam que prazos são ignorados. Uma requisição a que a reportagem teve acesso pedia uma vistoria em um local de incêndio para determinar origem de foco inicial com expedição imediata do laudo. “Esse laudo demoraria 30 dias, mas somos pressionados a dar resultados”, disse um perito, sob anonimato.
Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25/11) projeto que desvincula a perícia criminal da Polícia Federal, no âmbito da União, e das polícias civis e militares, nos estados e no Distrito Federal, e cria entidades autônomas responsáveis por essas funções.
O relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), apresentou substitutivo no qual consolidou as contribuições da proposição original, a Proposta de Emenda à Constituição 325/2009, do deputado Valtenir Pereira (Pros-MT), e da PEC 499/2010, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que tramitam em conjunto.
Para Molon, a perícia autônoma é a garantia de que a apuração de crimes seja feita com independência, “para condenar os culpados e absolver os inocentes”. A proposta segue agora para o Plenário da Câmara, onde será analisada em dois turnos. Se aprovada, irá à votação no Senado.
Estrutura dos novos órgãos O texto aprovado na comissão especial estabelece a criação da Perícia Criminal Federal, no âmbito da União, e de organizações estaduais autônomas. Elas deverão ser dirigidas por perito criminal de carreira, instituídas por lei como órgãos permanentes, organizadas e mantidas, respectivamente, pela União e pelos estados e pelo DF.
O projeto define que essas instituições serão estruturadas em carreira única e vão destinar-se a exercer, com exclusividade, as funções de perícia oficial, de natureza criminal. No caso dos estados e do DF, também serão autônomas as perícias para apuração de infrações penais de natureza militar. Segundo o texto, no prazo de 180 dias da promulgação da emenda constitucional, o presidente da República e os governadores dos estados deverão encaminhar ao Poder Legislativo competente projeto de lei complementar dispondo sobre a separação da perícia oficial de natureza criminal das polícias judiciárias, sobre sua organização e funcionamento. Nas unidades federativas onde já houver estrutura dedicada às atividades de perícia criminal, o governador deverá encaminhar, no mesmo prazo, projeto de lei complementar compatibilizando a estrutura existente com o disposto na emenda constitucional. A proposta ainda define que, até que seja publicada a lei complementar prevista na emenda constitucional a ser aprovada, os atuais peritos criminais federais, da carreira de policial federal, e os peritos oficiais de natureza criminal dos estados e do DF continuarão exercendo suas atuais funções, com idênticos direitos, deveres e prerrogativas. Papiloscopistas O relator afirmou que o uso da expressão “perícia criminal” no substitutivo não teve o objetivo de excluir da carreira os papiloscopistas, profissionais que identificam pessoas pelas impressões digitais. “Acredito que o caminho seja a unificação das carreiras todas em uma carreira só de perícia, compondo um só órgão de perícia”, disse Molon. De acordo com ele, essa nova carreira unificada deverá ser criada com a lei complementar para regulamentar a mudança constitucional. Associações de papiloscopistas se posicionaram contra o texto por achar que ele era excludente e favorecia os peritos criminais, responsáveis pela análise científica de vestígios em crimes para produzir as chamadas provas periciais.Com informações da Agência Câmara.
