Peritos criminais com destaque nacional participam de workshop em Manaus

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O diretor do DPTC-AM Jefferson Mendes explicou que o objetivo geral do evento é divulgar à sociedade amazonense a importância da prova pericial no processo criminal. Foto: Divulgação

Manaus - Peritos criminais que atuaram em crimes de repercussão nacional, como as investigações dos casos Mércia Nakashima e Suzane Richthofen, estarão em Manaus na próxima quinta-feira (4), contando suas experiências no 1º Workshop sobre Casos de Perícia – A Ciência contra o Crime, realizado pelo Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC), vinculado à Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).

Dentre os profissionais convidados estão Renato Pattoli, perito criminal de São Paulo que atuou no caso Mércia Nakashima; Rosemery Almeida, perita criminal federal do Rio de Janeiro que atuou no caso da empresa petrolífera Chevron; e Roberto Tardelli, promotor de Justiça de São Paulo, que atuou no caso Suzane Richthofen.

O evento será feito em conjunto com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), no auditório do Ministério Público do Amazonas (avenida Coronel Teixeira, nº 7.995, Nova Esperança, zona oeste), a partir das 8h, e faz parte da programação do Dia Nacional do Perito de Natureza Criminal.

De acordo com o diretor do DPTC-AM, Jefferson Mendes, o objetivo geral do evento é divulgar à sociedade amazonense a importância da prova pericial no processo criminal, por meio de apresentações de casos reais onde a ciência foi a principal ferramenta para elucidação do crime.

Ele ressalta que o evento contará, também, com a participação do procurador geral de Justiça do Amazonas, Carlos Fábio Braga Monteiro, falando sobre “O Caso Belota” e da delegada de Polícia Civil do Amazonas, Maria Cristina Portugal, que fará um resumo dos casos em que a perícia foi determinante para a conclusão do inquérito policial. “Além disso, serão apresentados casos solucionados por peritos oficiais do Estado do Amazonas”, disse.
O evento tem como público alvo os peritos criminais, operadores do direito, clientes da criminalística, docentes e discentes das diversas áreas do conhecimento. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (92) 3214-2242 e 3214-2237.

Falta de autonomia e baixo orçamento prejudicam perícia

MG é uma das oito unidades da federação que mantêm órgão na estrutura da Polícia Civil

PUBLICADO EM 30/11/14 – 04h00JOANA SUAREZ

A cena do perito criminal no laboratório examinando vestígios para descobrir um serial killer (que comete assassinatos em série) é fascinante nos seriados de televisão. Na realidade brasileira, a perícia enfrenta dificuldades administrativas e técnicas para desvendar os crimes, a exemplo de Minas Gerais. Com o aumento da violência, o papel da perícia se tornou decisivo não só na resolução, mas também na prevenção, a partir da criação de um banco de dados de suspeitos. Enquanto a polícia não descobre um psicopata que está matando mulheres, ele faz mais vítimas.

Mas para analisar cenas de crimes, fazer exames e emitir laudos, os peritos reivin

dicam autonomia técnica e administrativa. Em 19 Estados, os institutos periciais não fazem mais parte da estrutura da Polícia Civil (PC) e possuem orçamentos próprios. Mesmo isso sendo uma tendência, o Instituto de Criminalística (IC) de Minas não consegue ser independente.

A Lei Orgânica da PC mineira, sancionada há um ano, estabelece essa autonomia, mas ela ainda não foi colocada em prática. O orçamento baixo é resultado disso. Até 25 de novembro deste ano, os gastos com “perícias técnico-científicas” representaram 0,44% (R$ 786.244) da despesa da PC (R$ 174,8 milhões – excluindo a verba para remuneração de pessoal).

“A polícia técnico-científica tem um custo alto, depende de aparelhos caros. O perito trabalha dentro de um laboratório para elucidar as provas técnicas do que a investigação está apontado”, explicou a superintendente da Polícia Técnico-Científica de São Paulo, Norma Sueli Bonaccorso. O órgão é uma espécie de “terceira polícia” há 15 anos, e se tornou referência no Brasil – os 3.800 peritos atuais realizam 1,3 milhão de perícias por ano (em Minas são 581 peritos e 160 mil laudos). Desde 1999, o número de homicídios em São Paulo caiu 65%, passando de 12,8 mil para 4.444, em 2013.

Para o juiz Douglas Martins, os institutos periciais devem ser o mais independentes possível, em relação à polícia e ao próprio Judiciário. “A perícia vinculada à polícia é um perigo para a sociedade. Em muitos casos, ela é decisiva na condenação. O perito tem que ficar longe do juiz, do delegado, do promotor. Se o delegado quer deixar o cidadão preso, ele pode manipular a perícia”, avaliou. Segundo Martins, a prova técnica é incontestável, por isso é muito difícil um juiz ir contra ela. “Mas se investe pouco nesse tipo de prova no Brasil. Os processos são basicamente de provas testemunhais”, destacou o magistrado.

Já o pesquisador Luís Felipe Zilli acredita que, mais do que uma perícia independente, é preciso investir nas investigações como um todo. “O grande gargalo da segurança pública em Minas é a baixa resolução de crimes violentos. A precariedade no Estado é de toda a Polícia Civil. A prova técnica ainda é muito subvalorizada, gerando inquéritos frágeis, sem retirar criminosos de circulação”, apontou. Zilli ressalta ainda que a fragmentação das polícias pode ser complicada. “Hoje já temos duas polícias (Militar e Civil) em Minas que não conversam”.

Tendência
Exemplos.
 São Paulo, Bahia, Goiás e Santa Catarina são alguns dos Estados onde a perícia é independente. Um dos primeiros foi o Rio Grande do Sul, em 1989. E, recentemente, o Amazonas.

Saiba mais
Dependente. 
Normativas da Polícia Civil em Minas vão contra a lei orgânica que daria autonomia para a perícia. As escalas dos peritos do interior, por exemplo, eram feitas pelo perito superintendente, mas foi repassada para o delegado chefe de polícia, que estabelece o ritmo de andamento do serviço sem critérios técnicos.

Imediatos. Peritos denunciam que prazos são ignorados. Uma requisição a que a reportagem teve acesso pedia uma vistoria em um local de incêndio para determinar origem de foco inicial com expedição imediata do laudo. “Esse laudo demoraria 30 dias, mas somos pressionados a dar resultados”, disse um perito, sob anonimato.

Fonte: http://www.otempo.com.br/cidades/falta-de-autonomia-e-baixo-or%C3%A7amento-prejudicam-per%C3%ADcia-1.954709

Comissão da Câmara aprova desvinculação da perícia criminal das polícias

Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25/11) projeto que desvincula a perícia criminal da Polícia Federal, no âmbito da União, e das polícias civis e militares, nos estados e no Distrito Federal, e cria entidades autônomas responsáveis por essas funções.

O relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), apresentou substitutivo no qual consolidou as contribuições da proposição original, a Proposta de Emenda à Constituição 325/2009, do deputado Valtenir Pereira (Pros-MT), e da PEC 499/2010, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que tramitam em conjunto.

Para Molon, a perícia autônoma é a garantia de que a apuração de crimes seja feita com independência, “para condenar os culpados e absolver os inocentes”. A proposta segue agora para o Plenário da Câmara, onde será analisada em dois turnos. Se aprovada, irá à votação no Senado.

Estrutura dos novos órgãos
O texto aprovado na comissão especial estabelece a criação da Perícia Criminal Federal, no âmbito da União, e de organizações estaduais autônomas. Elas deverão ser dirigidas por perito criminal de carreira, instituídas por lei como órgãos permanentes, organizadas e mantidas, respectivamente, pela União e pelos estados e pelo DF.

O projeto define que essas instituições serão estruturadas em carreira única e vão destinar-se a exercer, com exclusividade, as funções de perícia oficial, de natureza criminal. No caso dos estados e do DF, também serão autônomas as perícias para apuração de infrações penais de natureza militar.
Segundo o texto, no prazo de 180 dias da promulgação da emenda constitucional, o presidente da República e os governadores dos estados deverão encaminhar ao Poder Legislativo competente projeto de lei complementar dispondo sobre a separação da perícia oficial de natureza criminal das polícias judiciárias, sobre sua organização e funcionamento.
Nas unidades federativas onde já houver estrutura dedicada às atividades de perícia criminal, o governador deverá encaminhar, no mesmo prazo, projeto de lei complementar compatibilizando a estrutura existente com o disposto na emenda constitucional.
A proposta ainda define que, até que seja publicada a lei complementar prevista na emenda constitucional a ser aprovada, os atuais peritos criminais federais, da carreira de policial federal, e os peritos oficiais de natureza criminal dos estados e do DF continuarão exercendo suas atuais funções, com idênticos direitos, deveres e prerrogativas.
Papiloscopistas
O relator afirmou que o uso da expressão “perícia criminal” no substitutivo não teve o objetivo de excluir da carreira os papiloscopistas, profissionais que identificam pessoas pelas impressões digitais.
“Acredito que o caminho seja a unificação das carreiras todas em uma carreira só de perícia, compondo um só órgão de perícia”, disse Molon. De acordo com ele, essa nova carreira unificada deverá ser criada com a lei complementar para regulamentar a mudança constitucional.
Associações de papiloscopistas se posicionaram contra o texto por achar que ele era excludente e favorecia os peritos criminais, responsáveis pela análise científica de vestígios em crimes para produzir as chamadas provas periciais.Com informações da Agência Câmara.

Fonte: http://www.conjur.com.br/2014-nov-26/comissao-camara-aprova-desvinculacao-pericia-criminal

Perícia criminal independente melhora qualidade de julgamentos

Com o interesse de reverter os quadros da criminalidade no país e de combater a impunidade, a ABC (Associação Brasileira de Criminalística) defende a aprovação da PEC 325/09. A proposta, que altera a Constituição de 1988, versa sobre a modernização da segurança pública ao conferir autonomia aos órgãos periciais.

A autonomia, que significa a independência da perícia criminal da estrutura das polícias civis, é o modelo recomendando pela ONU e presente em países com altos índices de resolução de crimes. No Brasil, estudos acadêmicos apontam que de cada 100 assassinatos menos de 10 são resolvidos. Na Inglaterra, ocorre uma inversão, 90% dos casos são solucionados. A Colômbia está vencendo o narcotráfico com uma perícia forte e independente.

Dentro do Congresso, a ABC e a APCF (Associação de Peritos Criminais Federais) trabalham em conjunto para que a discussão da PEC 325 reverbere na casa. As entidades acompanham assiduamente as reuniões e estão dialogando com os legisladores, que já entendem a necessidade da mudança de paradigma e as demandas da perícia criminal. Atualmente, a comissão especial formada para apreciar a proposta aguarda a votação do parecer do relator, o deputado Alessandro Molon (PT/RJ).

A votação do parecer está prevista para a última semana de novembro. Entendemos a complexidade da tramitação de uma PEC, que exige quórum qualificado e votação em dois turnos, o que protege a lei maior de qualquer mudança indevida e garante o regime democrático de direito.

A aprovação da Emenda Constitucional abre caminho para a legislação que regulamenta a atividade, proporciona maior isenção na produção da prova técnica e, no plano administrativo, garante eficiência na aplicação de investimentos e aquisição de tecnologia.

É preciso reforçar que o perito tem um papel científico. São os laudos que ajudam a revelar a mecânica de um determinado crime, possibilitando, assim, identificar tanto os autores como as vítimas.

O recém-divulgado Anuário Brasileiro da Segurança Pública revela a situação preocupante em que nos encontramos. A cada dez minutos uma pessoa é assassinada. Não é possível aceitarmos com naturalidade a rotina do crime, e nos acostumarmos com roubos, sequestros e altos índices de homicídios – isso é trágico para uma sociedade.

Outro ponto que precisa ser discutido é a sensação de impunidade, que advém do fato de que criminosos conseguem escapar da condenação porque as provas do processo criminal são frágeis. Com a perícia criminal independente, haverá maior acesso à perícia dos lados envolvidos, tanto acusação quanto defesa. Assim, o advogado, o promotor e o juiz terão maior convicção para tomar decisões sobre o caso.

Por todas as argumentações apresentadas, esta é a chance do Congresso Nacional trazer grandes avanços para a segurança pública brasileira, que tem a mesma estrutura há 70 anos. É a possibilidade de colocar a perícia nacional no mesmo patamar que os países desenvolvidos e, desta forma, dar a resposta que a sociedade aguarda. 

Autor: Buno Telles (presidente da Associação Brasileira de Criminalística, sobre a independência da perícia criminal da estrutura das polícias civis)
Fonte: http://bit.ly/1zfOeRI