A APERJ vem reafirmar seu compromisso institucional de que os cargos de gestão da polícia técnico-científica (direção do DGPTC, direção do IMLAP, ICCE e IPPGF) devem ser ocupados por Peritos de Carreira, observando-se ainda o critério de antiguidade e hierarquia.
Como entidade de classe, estaremos colaborando na implementação de uma Gestão Eficiente, voltada para a Valorização do Perito Oficial e sempre preservando sua independência profissional.
Reafirmamos, ainda, nossa preocupação de que a nova Gestão seja uma etapa provisória para que o DGPTC volte a ser dirigido por Perito Oficial, após consulta democrática a toda a classe e formação de uma Lista Tríplice a ser submetida ao Senhor Chefe de Polícia para livre nomeação.
Imagens foram divulgadas pela GloboNews nesta sexta-feira (23). Na segunda-feira (19), o corpo de um rapaz foi trocado no mesmo local.
Imagens divulgadas pela GloboNews nesta sexta-feira (23) mostram o total abandono em Institutos Médico-Legais (IMLs) espalhados pela cidade do Rio. Em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, um corpo ficou exposto ao sol, ao lado de sacolas de lixo, enquanto esperava transporte para um cemitério. No mesmo local, imagens mostraram larvas em uma maca onde armazenam os cadáveres. Na segunda-feira (19), o corpo de um rapaz foi trocado no IML de Nova Iguaçu.
Na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, dois prédios do IML foram interditados por conta do mau estado. Segundo especialistas, uma das principais causas para a impunidade nesses casos é a deficiência na perícia criminal.
Levi Miranda, vice-presidente da Associação de Peritos do Estado do Rio de Janeiro, classificou a cena como absurda. “É uma cena dantesca. Temos coisas que são piores do que pocilgas. E, veja bem, você deixar um cadáver daquela maneira exposto, parte dele ao sol porque faltava telha, completamente exposto à visão de qualquer pessoa que passe, isso é um desrespeito à pessoa que morreu e especialmente à família”, avalia. Na recepção do IML de Nova Iguaçu, pessoas que tentavam liberar corpos de parentes para o enterro reclamavam da demora no atendimento e da falta de conforto. O bebedouro e os banheiros estavam sem água e apesar dos dois aparelhos de ar-condicionado, fazia muito calor. Em outras unidades do IML, na Região Metropolitana do Rio, a situação também é precária. Em Itaboraí, o prédio está interditado há oito meses por falta de condições técnicas e sanitárias. Os mortos estão sendo levados para o São Gonçalo, a mais de 20 quilômetros de distância.
Falta de formação específica do perito não anula o laudo pericialA falta de formação profissional específica do perito na área em que é realizada a perícia criminal não constitui motivo suficiente para anular o laudo técnico, que deve ser valorado pelo juiz em conjunto com as demais provas.
O entendimento é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao rejeitar recurso que pedia anulação do laudo pericial feito por ocasião de um acidente com lancha ocorrido em 2010 no Lago Paranoá, em Brasília, que provocou a morte de duas irmãs. Com a rejeição do recurso, a Turma manteve decisão da Justiça do Distrito Federal que condenou o condutor da lancha por homicídio culposo.
“A depender da complexidade do crime a ser solucionado, é recomendável, no campo das expectativas, e não como exigência legal, que seja escolhido um perito oficial entre aqueles que tenham habilitação na área objeto da perícia”, afirmou o relator do caso, ministro Rogerio Schietti Cruz.
Entretanto, continuou, “a falta de formação específica na área analisada não anula o laudo pericial. Quando muito, a defesa pode criticar de forma veemente o resultado dos trabalhos, cabendo ao julgador valorar a prova técnica produzida e formar sua convicção pela livre apreciação do conjunto em decisão judicial devidamente motivada”.
